• EXPEDIENTE DO DIA

1. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº002/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES – JAMESSOM, HERBINHO, MAR DE AREIAS, DENI DE ISQUEIRO, MANOEL JACARÉ, IVANDEL PIRES E MANOEL FILHO.

Que “Altera o art. 31 da Lei Orgânica do Município de Camaçari”.

O parecer atesta a ADMISSBILIDADE da proposição, por corresponder a? Constituição Federal, a? Lei Orgânica, ao Regimento Interno da Câmara do Município de Camaçari e ao ordenamento jurídico”.

2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº022/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

“Concede a Medalha Irmã Dulce a Senhora Lilian Roberta Lacerda de Santana, e dá outras providências.”

3. INDICAÇÃO Nº528/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL JACARÉ – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, Drenagem, passeios e meios fios no Beco da Paz, localizado na Rua Guajirus, em Monte Gordo.”

4. INDICAÇÃO Nº519/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas led, em toda Rua do Bosque, em Catu de Abrantes, Vila de Abrantes”.

5. INDICAÇÃO Nº524/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A construção de calçada, na Rua Manancial (próximo ao Instituto Bem-Me-Quer), no bairro da Santa Maria”.

6. INDICAÇÃO Nº544/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A criação de um espaço para abrigar os “Motorhome”, em Camaçari”.

7. INDICAÇÃO Nº552/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, através da concessionária BAHIAGÁS – Companhia de Gás da Bahia, “Que seja expandida a rede de distribuição de gás GNV para toda a Orla de Camaçari”.

8. INDICAÇÃO Nº555/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A substituição das luminárias convencionais por lâmpadas de LED nas seguintes ruas: Rua João de Deus, Rua São Francisco de Assis e Rua da Guiné, localizadas no Bairro Jaraguá, em nosso município.”

9. INDICAÇÃO Nº563/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que proceda aos processos de regularização fundiária do Bairro Areias, na Rua do Galo Assanhado, conforme orienta a Lei Federal 13.465 / 2017 e Lei Municipal 1596 / 2019.”

10. INDICAÇÃO Nº570/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção de passeios na principal da Rua Amaralina até o Sítio Verde, Verdes Horizontes – Camaçari-BA”.

11. INDICAÇÃO Nº566/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura -SEINFRA, “Que seja realizado pavimentação asfáltica, com instalação de meio fio, rampas de acessibilidade e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais, na Rua Ilha do Meio, Itacimirim, neste Município.”

12. INDICAÇÃO Nº569/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “Que seja realizado pavimentação asfáltica, com instalação de meio fio, rampas de acessibilidade e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais, na Rua do Violão, Rua Guilherme Machado e Travessa Leopoldo Coelho, em Arembepe, neste Município”.

13. INDICAÇÃO Nº572/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes da municipalidade, “A realização de estudos técnicos visando à implementação de uma linha de ônibus exclusiva para atender as mulheres trabalhadoras do Distrito Industrial, contemplando tanto o trajeto do Terminal Rodoviário até o Distrito Industrial, como também o acesso aos bairros adjacentes.”

14. INDICAÇÃO Nº471/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “O recapeamento asfáltico, com ação tapa buraco, reforma de calçadas e meio-fio, na Rua Ambrósio, Dois de Julho.”

15. INDICAÇÃO Nº484/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitar junto a SESP – Secretaria de Serviços Públicos, “A instalação de braços de iluminação nos postes de energia na comunidade Nova Esperança, no Caminho da Liberdade e no Caminho Nova Esperança – Jardim Limoeiro.”

16. INDICAÇÃO Nº540/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que sejam feitas obras de infraestrutura completa com asfaltamento e passeio para pedestres, na Avenida Brasil, Fradinho, Vila de Abrantes, Camaçari-BA”.

17. INDICAÇÃO Nº571/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, assentamento de meio-fio, drenagem e construção de passeios nas ruas; Rua São Thomaz, Rua França e Rua Chile, Loteamento Sol Nascente, Bairro Jardim Limoeiro, neste município.”

18. INDICAÇÃO Nº573/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação total da Praça do Campo das Mangabas, localizada na Rua Dom Lucas, Parque das Mangabas, neste município.”

19. INDICAÇÃO Nº292/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração – SECAD, “A implantação do SEI – SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES no âmbito da gestão do município de Camaçari”.

20. INDICAÇÃO Nº457/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Implantação do Projeto Reflora Camaçari com construção de praça, quiosques, academia ao ar livre, parque infantil, instalação de Arena de Futevôlei, na Cachoeira de Barra de Pojuca, próximo à Rua Filogônio Gomes de Oliveira, Barra de Pojuca.”

21. INDICAÇÃO Nº516/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Recapeamento asfáltico, com ação tapa buraco, reforma de calçadas e meio-fio, na Rua Falcão, entre o Caminho do Mar I até o final de linha do Canto dos Pássaros, Barra de Jacuípe.”

22. INDICAÇÃO Nº549/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja designado, em caráter de urgência, destino ao antigo prédio, onde funcionava a Escola Estadual de Monte Gordo, no distrito de Monte Gordo, neste município”.

23. INDICAÇÃO Nº556/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A disponibilização urgente de banheiros públicos na Praça da Simpatia, no município de Camaçari-Bahia.”

24. INDICAÇÃO Nº564/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

Indica a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia que solicite ao Governo do Estado, “A implantação de Unidade do Hospital Estadual da Mulher no distrito de Monte Gordo, em Camaçari Bahia.”

25. REQUERIMENTO Nº025/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES JÚNIOR BORGES E VANINHO DA RÁDIO.

“Requer a realização de Sessão Especial junto à Secretaria Municipal da Mulher – SEMU, no dia 25 de agosto do presente ano, às 09h, com tema: “Vire esse jogo em alusão a Campanha Agosto Lilás”, no Plenário da Câmara”.

26. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº055/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER CERQUEIRA – PT.

“Aos Professores do CETEP-RM: Elisabete Guedes, Flávio Carvalho e Rita Viana pela participação na Conferência Internacional do CONNECT, sobre Escolarização Aberta (CICOS 2023).”

27. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº056/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – UNIÃO BRASIL.

“Em homenagem a Esmeraldo de Souza Pinto, mais conhecido como: Repórter Moura Boca Livre, por completar 35 (trinta e cinco) anos de atuação na área da comunicação”.

• ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL

28. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº009/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

“Institui obrigatoriedade de notificar ao Conselho Tutelar quando o aluno alcançar a quantidade de 30% do percentual de faltas permitidos em lei como preconiza a Lei Federal Nº 13.803, de 10 de janeiro de 2019”.

O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº002/2023 e do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Educação de Assistência Social, opinando pela aprovação.

29. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº039/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

“Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais no Município de Camaçari, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

30. SUBSTITUTIVO Nº013/2023, AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº037/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – UNIÃO BRASIL.

“Dispõe sobre a nomeação da quadra de vôlei e futevôlei – Professor Marcos Alexandre.”

O Substitutivo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

• ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.