A aprovação do Projeto de Lei de Conversão resultante da chamada Medida Provisória (MP) do Agro, pelo Senado, gerou um clima de satisfação entre dirigentes e especialistas em direito agrário, entidades rurais e cooperativas, nessa quarta-feira, na Expodireto. A proposta estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais e tinha de ser aprovado e remetido à sanção presidencial até o dia 10 para não perder a validade.
O texto consolida em lei novas modalidades de obtenção de crédito destinadas aos produtores rurais, entre elas o Fundo de Aval Solidário, o Patrimônio de Afetação (fração e não o total da propriedade como garantia de financiamento) e a Cédula de Produto Rural (CPR) com mais força como instrumento de crédito. Lideranças presentes em Não-Me-Toque ressalvam, entretanto, que a matéria ainda passará por uma fase de regulamentação.
O presidente da Cotrijal, Nei Manica, foi um dos que comemoraram a aprovação. Ele entende que ela dará maior segurança jurídica às operações das cooperativas que vêm aumentando o uso CPR na concessão de crédito ao produtor. “É uma lei que vai, sem dúvida, ajudar muito o agronegócio”, afirmou.
A efetividade da nova lei, mesmo depois da sanção presidencial, segundo o economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz, deve ocorrer só a partir da safra 2020/2021. “A aprovação do Senado afasta aquele temor, do qual não compartilhávamos, de que a MP poderia caducar”, comentou, lembrando que o Congresso esteve amplamente envolvido na construção da medida e a aprovação era garantida, assim como será a sanção presidencial, uma vez que não houve mudança substancial no texto enviado ao parlamento pelo governo.
O economista ressaltou que os instrumentos criados pela nova lei vão favorecer prioritariamente o produtor rural que tem seu negócio organizado e que gozará de mais credibilidade no segmento bancário. Presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas do Rio Grande do Sul (Simers), Cláudio Bier, comentou que a nova lei, após sancionada, representará mais uma fonte de financiamento para o agro, setor que desponta na balança comercial do Brasil e que “faz dinheiro”. O dirigente acredita que a partir dos instrumentos criados pela MP aumentará o poder de negociação entre produtores e instituições financeiras, o que pode levar à diminuição dos juros praticados de uma forma geral.
Especialista em Direito Agrário, o advogado Ricardo Alfonsin lembra que a regulamentação de muitos dispositivos contidos na MP vai demandar tempo. Além disso, entende que o governo vai precisar encontrar recursos para contemplar pontos previstos na lei, como a renegociação de dívidas. Fernando Pellenz, também especialista em direito do agronegócio, define a aprovação da MP como um “marco” para o crédito privado ao setor rural. Lamenta, no entanto, o que o Congresso tenha desperdiçado a oportunidade de trazer mais segurança ao financiador quando rejeitou a emenda que buscava dar proteção especial à CPR.
Quer fazer parte do grupo do Portal Acontece no RS no WhatsApp? CLIQUE AQUI para entrar no grupo!
Curta também nossa página no Facebook, assim você fica sempre atualizado com as últimas notícias de todo o Rio Grande do Sul.
Acontece no RS no Facebook: https://www.facebook.com/acontecenors
