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Vereador de Espumoso será investigado por possível participação em festa clandestina

CPI foi aprovada durante a sessão ordinária, recebendo cinco votos favoráveis e dois contrários.

15/05/2021 00h17 Atualizada há 2 meses
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Por: Redação Acontece no RS Fonte: Jornal Informativo Regional
Vereador de Espumoso será investigado por possível participação em festa clandestina

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Espumoso, realizada na segunda-feira, 10/05, os edis aprovaram o requerimento 0029/2021, de autoria de Anderson Cavali, Dayana Soares de Camargo e José Carlos Mehring, todos do PDT, para abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para verificar “afronta a Lei Federal por parte do vereador Leonardo Comin/Progressistas”.

A causa seria a participação do vereador em uma festa clandestina que aconteceu no final de semana da Páscoa, e que foi encerrada pela Brigada Militar. O evento estava ocorrendo entre Alto Alegre e Espumoso, na localidade de Linha Santa Terezinha, e no local se encontravam menores de idade consumindo bebidas alcoólicas, entre aproximadamente 250 pessoas que estavam presentes no evento.

Na ocasião, diversos participantes fugiram para o mato, sendo que 48 foram identificados. Entre os identificados, segundo a ocorrência policial, estaria o vereador Leonardo Comin.

A Lei a que se referem os vereadores solicitantes é a de número 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, modificada pela 14.019, de 02 de julho de 2020, e especialmente o artigo 268 do Código Penal, que diz o seguinte:

“Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.”

Na justificativa do pedido, os vereadores ressaltam que não há provas da participação do referido na festa, então trata-se de necessidade de apuração completa dos fatos. Durante a sessão, a manifestação da maioria dos edis foi pela apuração isenta do ocorrido, de forma que não restem dúvidas da participação ou não do vereador Leonardo.

Já na apresentação para a votação, assim se manifestaram os edis:

Leonardo Comin, Progressistas – investigado: “Primeiramente contesto o que consta em B.O, a fundamentação desse requerimento, para preservar a minha imagem e me defender, como a Justiça determina, haja visto indícios de uma denúncia fraudulenta, e testemunhos a favor de um B.O infundado. Peço, então, aos colegas que votem contra esse requerimento para abertura de CPI. Obrigado”.

Anderson Cavali, PDT, proponente: “Como no requerimento consta meu nome inicial, sou o líder da bancada do Partido Democrático Trabalhista, e quero dizer que esse requerimento tem caráter único e exclusivamente para que se apurem fatos que constem até o momento nos autos da casa. Para isso, foi feito requerimento para abertura de CPI. Temos o registro policial que tem fé pública, e nós, como representantes do povo temos que pedir a abertura da CPI, para que se investigue. Caso não tenha nada demais, arquive-se e seguimos os trabalhos”.

Dayana Soares de Camargo, PDT, proponente: “Quando assumimos essa cadeira, dentro do Legislativo Municipal, trazemos junto o ônus e o bônus. O ônus, infelizmente se retrata agora na solicitação da abertura de CPI. No momento em que chega ao nosso conhecimento um documento de fé pública, qualquer outra coisa que venha na sequência dele, a meu ver, não tem o crédito necessário e legal, independentemente de qualquer questão partidária, que possa estar parecendo, no meu posicionamento a questão aqui é investigativa. Quando assumimos uma cadeira no Legislativo, essa demanda vem conosco. Penso que esse é o momento de limparmos essas questões. O momento da abertura da CPI será o momento de esclarecer toda e qualquer questão que possa ter sido levantada sobre essa situação”.

Após essas manifestações, foi colocado em votação o requerimento. Os desfavoráveis foram Leonardo Comin e Tiago Lucca, MDB.

Durante a sessão, nas explicações pessoais, os vereadores manifestaram-se brevemente sobre o fato, no sentido de que a apuração correta é de extrema importância.

Proponentes e o vereador citado foram procurados para manifestar-se, mas não quiseram acrescentar comentários ao que já haviam falado durante a discussão sobre a votação para abertura de CPI.

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