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Saúde Governo do Estado

RS busca garantia jurídica para orientar municípios a vacinar professores

Decisão referente ao município de Esteio gerou repercussões jurídicas em nível estadual.

11/05/2021 21h12 Atualizada há 1 mês
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Por: Redação Acontece no RS Fonte: Correio do Povo
Foto: Alina Souza/CP
Foto: Alina Souza/CP

Como já se previa, a decisão do Tribunal de Justiça, em segunda instância, avalizando a decisão do prefeito de Esteio, Leonardo Paschoal (PP), de vacinar professores e servidores de escola gerou amplo reflexo no campo político e também repercussões jurídicas em nível estadual.

O tema deve ser enfrentado em reunião do governador Eduardo Leite (PSDB) com prefeitos. A intenção original do Piratini era a de aguardar uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem data definida. O Ministério Público e a Assembleia ingressaram posteriormente como partes da causa. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandoski, que segue em silêncio. Recentemente, o ministro determinou a suspensão da vacinação de professores e servidores no Rio de Janeiro, que havia sido autorizada pela Justiça. Antes do movimento junto à Corte, o governo gaúcho já havia tentado antecipar a imunização dos professores em contato com o Ministério da Saúde, sem êxito.

Após o desfecho envolvendo a situação em Esteio, a pressão sobre prefeitos para adotarem a mesma iniciativa cresceu. Alguns municípios já iniciaram a vacinação, mas no modelo chamado “xepa”, com eventuais sobras diárias da vacina. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) divulgou, então, uma nota orientando os agentes municipais a imunizar professores e servidores de escola.

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, afirmou à coluna que a decisão judicial em favor de Esteio é vinculada a exigências, como não prejudicar outros grupos em detrimento dos professores. Paschoal sustenta ter base jurídicas e vacinas para sustentar a medida. Antes de embarcar a Brasília, Dallazen informou à colunista Taline Oppitz, do Correio do Povo, que o Ministério Público Estadual deve ingressar no Supremo Tribunal Federal com ação relativa ao episódio para que “haja uniformidade” em todos os municípios gaúchos sobre o tema.

Leite pede análise à PGE e pasta da Saúde
O governador classificou as decisões em 1ª e 2º instâncias da Justiça gaúcha, em favor da imunização de professores em Esteio, como uma “novidade”. Leite afirmou que solicitou análise à PGE e à Secretaria da Saúde sobre o caso. A intenção é ter garantia jurídica, e evitar prejuízos dos demais grupos, para orientar os municípios a iniciarem a imunização dos professores simultaneamente à das pessoas com comorbidades. “Esse é o nosso desejo e, se for, possível, vamos fazer”, disse.

*Com informações da colunista Taline Oppitz/Correio do Povo

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