Quarta, 05 de Agosto de 2026
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MP que faz mudanças no Código de Trânsito é retirada de pauta

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 204 votos a 202, requ...

Por: Redação Acontece no RS Fonte: Agência Câmara de Notícias
26/04/2023 às 21h10
MP que faz mudanças no Código de Trânsito é retirada de pauta
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara - (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 204 votos a 202, requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 1153/22, que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Ao defender o adiamento, o deputado Odair Cunha (PT-MG), justificou a necessidade de maior tempo para negociar o texto com o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Em seu parecer preliminar, o relator propôs mudanças como remeter a competência privativa de órgãos municipais de trânsito a fiscalização e aplicação de multas nas principais infrações, como estacionamento ou parada irregulares e excesso de velocidade.

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Em seguida, a sessão foi encerrada.

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