O governador Eduardo Leite (PSDB) deve alterar, através de decreto, a cor da bandeira de todas as regiões do modelo de Distanciamento Controlado gaúcho. A medida, antecipada pela jornalista Taline Oppitz, foi discutida durante reunião emergencial, na manhã desta terça-feira (27), e pretende viabilizar as aulas presenciais no Rio Grande do Sul.
A novidade foi levada a um segundo encontro, convocado às pressas, desta vez com os integrantes do Gabonete de Crise. No pacote de mudanças, também está prevista uma nova suspensão da cogestão – sistema que permite aos municípios a adoção de protocolos do nível inferior ao determinado pelos cálculos do Distanciamento Controlado.
Desta forma, conforme entendimento do Governo do Estado, ficariam vetadas flexibilizações excessivas por parte dos prefeitos, uma vez que todas as atividades econômicas estão em funcionamento. O decreto que vai definir os novos protocolos de prevenção à Covid-19 em território gaúcho deve ser publicado ainda hoje.
Derrotas na Justiça
A medida é uma das poucas alternativas possíveis, em âmbito estadual, para a retomada imediata das atividades em sala de aula. Na segunda-feira (26), o Tribunal de Justiça (TJ/RS) negou todos os recursos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e manteve a liminar que impede a reabertura das escolas na bandeira preta.
Nem mesmo o decreto que incluiu a educação entre os setores passíveis de flexibilização, dentro do mecanismo de cogestão, foi mantido. Outra possibilidade seria a revogação da chamada “trava de segurança”, criada em fevereiro para sustentar a validade da bandeira preta até a superação da crise sanitária que lotou as UTIs gaúchas.
Eduardo Leite, que está em Brasília, também nutria expectativas quanto a uma decisão favorável sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, as duas ações da PGE que tramitam na Corte estão paradas nas mesas dos ministros Kássio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, sem qualquer previsão de apreciação.
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