O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a sessão deliberativa desta quinta-feira (13) e analisa neste momento o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 83/23, que contém o acordo de serviços aéreos firmado por Brasil e Portugal em 2021. O acordo substitui o que está em vigor, assinado em 2002.
O relator é deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR).
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