Medida garante o pagamento do piso retroativo a janeiro deste ano

O piso salarial dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Governo do Estado do Ceará passará a ser de R$ 2.604,00, valendo a partir de janeiro de 2023, e R$ 2.640,00 a partir de maio de 2023. O aumento proposto pelo Governo foi aprovado nesta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa.

Ao elaborar a proposta, o Governo do Ceará classificou o reajuste como de extrema importância pelo reconhecimento e pela valorização desses profissionais que atuam na atenção primária. “Temos no bem-estar dos servidores uma prioridade de gestão”, ressalta o Executivo estadual na Mensagem encaminhada à Assembleia. “Como resultado disso, várias foram, ao longo dos anos, as medidas adotadas para melhorar a remuneração, o aperfeiçoamento funcional e o aprimoramento das condições de trabalho de diversas categorias de agentes públicos estaduais, como saúde, educação, segurança, dentre outras áreas relevantes”.

Na proposta, que antes de ser enviada para votação na Assembleia passou por muito diálogo entre o Governo e a categoria, o Estado aponta, ainda que todas as medidas revelam o comprometimento com os profissionais, bem como a confiança depositada no trabalho de todos, considerados pela gestão estadual elementos indispensáveis para a construção de uma Administração mais eficiente e qualificada para a prestação de um serviço público cada vez mais adequado ao atendimento das demandas da população.

“No caso dos agentes comunitários de saúde do Estado, não foi diferente a política de valorização de pessoal adotada nos últimos anos”, discorre o Governo, citando a Lei Estadual nº 15.774, de 16 de março de 2015, que fixou o piso salarial para os agentes comunitários de saúde na esfera estadual. “Desde então, e seguindo igual caminho, outras leis se sucederam atualizando o referido piso”, destaca o Executivo estadual.