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Deputados aprovam projeto para destravar Orçamento de 2021

Projeto que segue para o Senado prevê despesas com saúde e socorro a empresas na pandemia. Gasto estimado é de R$ 15 bi

19/04/2021 19h40
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Por: Redação Acontece no RS Fonte: R7

Deputados federais aprovaram nesta segunda-feira (19) o projeto do governo que abre crédito extraordinário para despesas de socorro a empresas e gastos de saúde com a pandemia de covid-19. O texto pode ser votado ainda nesta segunda pelos senadores, em sessão do Congresso Nacional, e seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro. ???

O projeto prevê um investimento de R$ 15 bilhões em gastos com saúde e socorro a empresas e empregos. O valor deverá custear o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), que no ano passado possibilitou mais de 20 milhões de acordos para redução de jornadas e salário ou suspensão de contratos, e o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Essas ações ficarão de fora das despesas primárias do Orçamento.

Na prática, o acordo retira esse montante do Orçamento e libera a manutenção de emendas parlamentares, destravando dessa forma a sanção do texto. O Orçamento de 2021 foi aprovado em março pelo Congresso, mas a equipe econômica considerou o texto inexequível, apontando que foram deixadas de fora despesas obrigatórias e há o risco de romper o teto de gastos. O Ministério da Economia chegou a pedir um corte superior a R$ 10 milhões em emendas, mas não houve avanço nesse sentido.

O projeto causou polêmica nesta segunda e deputados afirmaram que o teto continua sendo ultrapassado. Para Vinicius Poit (Novo-SP), "o governo fez um malabarismo fiscal pra acomodar e abrir espaço pras emendas dos deputados".

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