O Projeto de Lei 162/21 aumenta a pena de crimes cometidos em quaisquer locais destinados a cerimônias ou cultos religiosos. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, inclui essa previsão no Código Penal, no rol das circunstâncias que sempre tornam o crime cometido mais grave.
O autor, deputado Pastor Gil (PL-MA), destaca que a mudança vai punir com mais gravidade episódios de violência e preconceito religioso no Brasil. “Temos enfrentado tempos violentos e, por isso, precisamos tomar medidas preventivas para que não se agrave o cenário que temos vivenciado diariamente em todo o País”, justifica.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes da votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
