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Aprovada urgência para prorrogação de cotas em universidades e para outros três projetos; acompanhe
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Especialistas sugerem mudanças no projeto que cria o Sistema Nacional de Qualidade do Ar
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Câmara aprova projeto sobre tarifas de minigeradores de energia elétrica; acompanhe
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Governo pede retirada de projeto de crédito de R$ 2,8 bilhões para pagar cota extra de auxílio
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CCJ aprova realização de estudos para avaliar necessidade de mais segurança em faixas de pedestres
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Câmara aprova isenção de IPTU para imóveis alugados por igrejas e templos; acompanhe
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CCJ aprova normas de segurança para instalação e funcionamento de piscinas
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CCJ aprova projeto que regulamenta aerolevantamento e levantamento espacial
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Deputados analisam pedido de urgência para projeto que legaliza cassinos; acompanhe
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Câmara aprova parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívi...
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Adiada para fevereiro a votação da PEC sobre limite para a criação de despesas municipais
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