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Projeto proíbe exigência de certidão negativa para inscrição em editais de apoio emergencial à cultura
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Projeto insere apoio a esporte olímpico e paralímpico entre critérios de desempate em licitação
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Congresso promulga emenda constitucional que isenta templos religiosos alugados de IPTU
Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG Emenda estende isenção a imóveis alugados para realização de cultos religiosos Será promulgada nesta quinta...
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Há 5 anos
Projeto proíbe festividades durante emergências de saúde
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados José Nelto: deve-se privilegiar o direito à vida O Projeto de Lei 4194/21 proíbe a realização de festejos na...
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Há 5 anos
Projeto proíbe turismo e esporte onde houver risco de desastre ambiental
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Gadêlha: hoje falta clareza na responsabilização de prestadores de atividades de ecoturismo O Projeto de Lei 68/...
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Há 5 anos
Projeto proíbe despejos até junho e estende a medida a imóveis rurais
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputada Natália Bonavides assina a proposta junto com outros 41 deputados O Projeto de Lei 4253/21 prorroga...
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Há 5 anos
Proposta obriga empresa a informar casos de doença no local de trabalho quando for necessária quarentena
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Jandira Feghali afirma que a proposta vai beneficiar a saúde pública brasileira O Projeto de Lei 4376/21 obriga...
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Projeto institui a campanha de check-up feminino no SUS
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Frota lembra que descobrir doenças de forma tardia também gera impacto financeiro O Projeto de Lei 23/22 institu...
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Projeto obriga instituições públicas de ensino a incluírem Bíblia no acervo da biblioteca
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Deputado Milton Vieira, o autor da proposta O Projeto de Lei 4242/21 torna obrigatória a inclusão de, no mínim...
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Projeto permite que juiz fixe valor da multa por embargos de declaração protelatórios
Gustavo Lima / Câmara dos Deputados Para Bezerra, o critério atual pode gerar multas de valor irrisório O Projeto de Lei 4426/21 permite que o ju...
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Projeto fixa regras para cobrança de IPTU e taxa condominial por incorporadora
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Carlos Bezerra: projeto foi inspirado em decisão do Superior Tribunal de Justiça O Projeto de Lei 3543/21 deter...
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